E ENTÃO, COPIAR É LEGAL?

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    Larry Lessig, um dos criadores da polêmica filosofia Criative Commons (2001) e autor do livro Cultura livre (2004), acredita que a liberdade de expressão está condicionada a algumas regras, mas não a tantas quanto as que a sociedade impõe. Com a cultura diversificada e cada vez mais “acessível e democrática”, o sentido do copyrightdeveria a seu ver ser revisto, já que a informação é compartilhada e revista por todos, que deixam de ser leitores passivos da informação e passam a interagir sobre ela, dando contribuições ao seu significado. Segundo John Seely Brown, cientista chefe da Xerox Corporation, “estamos criando um sistema legal que supre completamente a tendência natural das crianças digitais de hoje em dia. (..) Nós construímos uma arquitetura que libera 60% do nosso cérebro e um sistema legal que fecha exatamente essa parte do cérebro.”[1] Ao que Lessig completa: Nós criamos uma tecnologia que pega a mágica da Kodak, a combina com imagens em movimento e sons, e adicionamos a ela um espaço para comentários e para divulgar essa criatividade em todo lugar. Mas estamos construindo a lei de modo a barrar tal tecnologia[2].
    Por sua vez, podemos ver a questão da pirataria com um enfoque mais filosófico, na tentativa de um afastamento da mera questão de direito comercial. O filme de Nina Paley, ‘Copying is not Theft’, faz parte da filosofia ‘Creative Commons’.


    O animado cartoon traz seres que não roubariam partes do corpo dos outros, mas compartilhariam, criando assim milhares de alegres “clones” a cantar que não estão ‘roubando’. A ‘duplicação’ destes seres nos leva a crer em duas frentes: a de que a duplicação perpetua a imagem e a de que tudo ficaria idêntico, sem originalidade e sem identificação da origem, o que é igualmente perigoso.

    Tudo deriva de um bom senso, e a melhor exemplificação vem de Larry Lessig, no caso dos ‘aviões’ contra os Causbys:
    Em 1945, os fazendeiros da Carolina do Norte Thomas Lee e Tine Causby começaram a perder galinhas por causa da aviação militar rasante (aparentemente as galinhas ficavam assustadas, batiam contra a cerca e morriam), os Causbys processaram o governo por invasão de propriedade. Os aviões, claro, nunca tocaram o chão do terreno dos Causbys. Mas se, como Blackstone, Kent e Coke disseram, seu terreno alcançava “uma extensão indefinida para cima”, então o governo estava invadindo seu terreno e eles queriam que isso parasse[3].
    Não é difícil imaginar o resultado deste julgamento se prevalecer o bom senso. Os Causbys tinham um argumento considerado ‘medieval’ (segundo autos do próprio julgamento), mas esta é uma prova de que o progresso tecnológico estava, de fato, começando a interferir em culturas estabelecidas.
    Com tantas vertentes hoje, tantas mídias e multimídias, produtores e Prosumers, podemos pensar nos novos desafios que o século enfrentará para manter vivos os documentos audiovisuais. O novo mundo de telas é extremamente complexo, e se o digital é ideal para propagar, ainda não se mostrou seguro na conservação da obra audiovisual, se é que existe uma solução definitiva para a mais efêmera das artes. Novos problemas também surgem a partir do momento em que as imagens em movimento não estão mais presas somente a um suporte – a película –, e se propagam em suportes que se tornam cada vez mais rapidamente obsoletos. Citamos um artigo de 10 de dezembro de 1906, publicado na revista Views and film index:
    Costumamos nos perguntar para onde vão todos os filmes que são feitos e usados algumas vezes, e a pergunta que não sai das nossas mentes é: Será que os fabricantes de filmes percebem que estão fazendo história? Será que não pensam que daqui a 50 ou 100 anos os filmes feitos hoje serão curiosidades?[4]
    Esta observação, realizada há mais de cem anos ainda nos desafia: se os pioneiros consideravam apenas filmes feitos em película, o problema ganha novas e intrigantes dimensões se levarmos em consideração os novos problemas colocados pelo filme multimídia, ou seja, livre de suporte ou multi-suporte. Também analisamos um artigo ainda mais antigo, defendendo o cinema como memória audiovisual do mundo, escrito por Boleslav Matuszewski em 25 de março de 1898:
    Acreditávamos, erradamente, que todos os gêneros de documentos figurativos que se tornassem históricos teriam seus lugares nos Museus e nas Bibliotecas. (..) Mas é necessário que se passe um longo tempo antes que possamos recorrer a essa fonte auxiliar para o ensino de História. É preciso de imediato armazenar a história pitoresca e exterior, para a empregar mais tarde, sob os olhos dos que não a testemunharam. (..) Portanto, a prova cinematográfica, onde uma cena se compõe de mil quadros, e que, repassada entre um foco luminoso e uma tela branca faz se apresentarem e andarem os mortos e os ausentes; essa simples fita de celulóide impresso constitui não somente um documento histórico, mas uma parcela da História, e de História que não desapareceu; que não precisa de um gênio para ressuscitá-la. Ela está lá recolhida e, como esses organismos elementares que, vivendo de uma maneira latente, se reanimam depois de anos sob um pouco de calor e de umidade, não lhe é preciso, para acordar e viver novamente as horas do passado, mais do que um pouco de luz atravessando uma lente em meio à escuridão! [5]
    Se Matuszewski já predizia as maravilhosas possibilidades do meio audiovisual como documento histórico, as produções propiciadas pelo advento da era das telaspotencializam estas estimativas. São inegáveis seus benefícios, mas Matuszewski não previa nas suas palavras a inevitável e urgente efemeridade destas ‘maravilhosas’ mídias.
    Existe ainda mais um viés ainda pouco explorado: o detrimento do produto segundo sua reprodutibilidade. Ou seja, a experiência de ser ver uma multimídia reproduzida em seu suporte nativo, na mídia pela qual foi destinada, seria uma experiência única, praticamente impossível de ser reproduzida a contento. Seja pelo momento histórico inserido, seja pela técnica empregada para simular o suporte e/ou a máquina da reprodução original. Porém, segundo Benjamin, “A técnica pode transportar a reprodução para situações nas quais o próprio original jamais poderia se encontrar[6]”. Lembrando que as técnicas de reprodução são o maior meio de propagação dos suportes audiovisuais, fica difícil entender que o filme visto em uma mídia como o DVD não é de fato a experiência de se ver o filme concebido a ser visto no cinema. O mesmo vale para as mídias que surgiram a seguir: um programa gravado da TV, vídeos remasterizados para outra mídia, vídeos visto pelo YouTube ou mesmo videogames jogados por emuladores não tratam-se da experiência em si, mas de um revival da mesma. Por estes veículos, estamos sempre a assistir informações sobre estas produções audiovisuais, mas nunca a produção em si. Emulamos seu suporte, mas não temos a experiência original. Criaríamos então um pasticheda obra original, duplicando continuamente e indefinidamente, mas nunca a obra por inteiro.
    “À mais perfeita reprodução sempre falta alguma coisa: o hic et nunc da obra de arte, a unicidade de sua presença no próprio local onde ela se encontra. Não obstante, é a esta presença única, e somente a ela, que se encontra ligada toda sua história.[7]
    Se faz necessária uma discussão crítica sobre todos os aspectos que englobam as novas tendências, encontrar respostas sobre a validade dessa superexposição de produções, sobre a eventual democratização ou massificação da produção e divulgação desses produtos, e se ao menos esses produtos chegarão às próximas gerações, já que nascem cada vez mais desprovidos de mídia ou em vários tipos de multimídias ocasionais. Paolo Usai (2001) define nossa era como Digital Dark Age, em clara referência à anarquia presente também no modo de produção de produtos audiovisuais. Resta saber de que maneira podemos intervir para a preservação da memória destes produtos, já que, como Prosumers, temos cada vez mais responsabilidades nessa discussão.




    [1] BROWN, John Seely, Apud LESSIG, Larry. Cultura Livre, pg. 40
    [2]LESSIG, Larry. Cultura Livre, pg. 40
    [3]LASSIG, Larry. Cultura Livre. Pg. 16
    [4]Documentário Salvadores de imagens (Keepers of the frame, 1999), da WinStar Productions. Apud: LA CARRETTA, Marcelo. Filmes: memória audiovisual do mundo (dissertação de mestrado) pg. 24
    [5]MATUSZEWSKI, Boleslav. Uma nova fonte histórica, 1898. Apud: LA CARRETTA, Marcelo. Filmes: memória audiovisual do mundo (dissertação de mestrado) pg. 13
    [6]Walter Benjamin, in COSTA LIMA Luiz. Teoria da Cultura de massa Pg. 225
    [7]Walter Benjamin, in COSTA LIMA Luiz. Teoria da Cultura de massa Pg. 224

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